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O QUE COLOCAR NO CONTRATO DE ALUGUEL?

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Aproximadamente 32 milhões de pessoas moram em casas alugadas no Brasil, segundo informações do IBGE. O número médio de moradores por residência é de 3 pessoas.

 

Considerando o alto número de brasileiros que residem em imóveis alugados, exponho a importância de saber o que deve ser observado num contrato de aluguel! Tanto você que é inquilino, quando você que oferece seu imóvel em locação, devem ficar atentos a alguns pontos:

  • NÃO se pode cobrar mais de uma modalidade de garantia (Ex: caução e fiança);
  • As benfeitorias necessárias DEVEM ser indenizadas ao inquilino (Ex: conserto de telhado e paredes trincadas);
  • É PROIBIDO a estipulação do valor do aluguel em moeda estrangeira.

As nossas leis vigentes deixaram algumas situações a critério dos contratantes, por isso é muito importante que tais informações estejam discriminadas em contrato, são elas:

  1. Se o imóvel poderá ser sublocado;
  2. Se os valores de benfeitorias, serão compensados no aluguel; 
  3. Se o imóvel será utilizado com fins comerciais ou residenciais;
  4. Quem pagará o IPTU;

 

Um contrato bem elaborado evita desentendimentos entre inquilino e proprietário e ações judiciais. Procure sempre um advogado para te auxiliar na redação de um bom contrato de aluguel.

 

Além da cobrança de aluguéis em atraso, uma das maiores queixas dos proprietários é quanto aos débitos junto as empresas de energia, água e saneamento básico. É obrigação do inquilino o pagamento dessas taxas de consumo, mas para evitar desgastes uma boa dica é solicitar ao inquilino que transfira para seu próprio nome a titularidade dos contratos de energia e água.

Se você reside em imóvel alugado, ou se você aluga frequentemente um imóvel, vale a pena a leitura da Lei 8.245/91, e qualquer dúvida, estou à disposição,

 

Um beijo,
da sua Advogada

Inahani Confolonieri

 

 

Dra. Inahani Confolonieri é advogada e colunista, escreve todos os dias esclarecendo a população sobre as nossas leis.
Rua Belém cruzamento com Manaus, 169, Campinho Porto Seguro / Contato: (73) 99810-1900 /  atendimento@inahani.com
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