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FUI DEMITIDO E NÃO RECEBI NADA!

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Anos de dedicação e serviços prestados de repente a empresa me demitiu e não me pagou nada! Quais são os meus direitos?

Essa é a triste realidade de muitos brasileiros e abordaremos a seguir quais são os direitos do empregado demitido sem justa causa e o que ele deve fazer a seguir.

O empregado demitido sem justa causa tem direito ao que vulgarmente chamamos de "tempos de serviço" que compreende a:

  • Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
  • Saldo salarial;
  • Proporcional de 13º salário;
  • Proporcional de Férias;
  • Saque dos valores depositados a título de FGTS;
  • Multa de 40% sobre o FGTS;
  • Habilitação no programa do seguro desemprego;

Qual é o prazo para pagamento?

O patrão tem 10 dias, a contar da data do término do contrato para efetuar o pagamento e liberar as guias de:

  • TRCT (Termo de Rescisão Contratual trabalhista);
  • Seguro desemprego;
  • Chave cognitiva de FGTS;

Se o meu patrão não efetuar o pagamento no prazo legal o que fazer?

Caso o patrão não realize o pagamento no prazo legal, deverá ser aplicada uma multa no valor de uma remuneração do empregado, a ser revertida ao próprio trabalhador. 

Se você está tendo dificuldades em receber sua rescisão (os famosos "tempos de serviço") PROCURE IMEDIATAMENTE UMA ADVOGADA de confiança!

Quanto tenho para receber?

Os valores serão calculados com base na quantidade de meses trabalhados, salário, horas extras e outras vantagens, dessa forma NÃO HÁ UM VALOR FIXO ou tabelado, o cálculo tem que ser feito de forma personalizada para cada trabalhador.

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Um beijo da sua Advogada,
Inahani Confolonieri

 

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Dra. Inahani Confolonieri é advogada e colunista, escreve todos os dias esclarecendo a população sobre as nossas leis.
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